A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de João Pessoa e o Ministério Público da Paraíba traz importantes restrições e regulamentações para os serviços oferecidos nas praias da cidade. Uma das medidas estabelecidas pelo TAC é a limitação do aluguel de mesas e cadeiras nas praias de João Pessoa. A partir de agora, será permitido o uso de até três conjuntos de mesas e cadeiras em determinados pontos autorizados. Caso haja maior demanda, serão permitidos até 30 conjuntos de mesas e cadeiras.
Além disso, a venda de passeios na orla também sofrerá alterações. Com o TAC, os passeios serão comercializados exclusivamente em pontos fixos determinados pelas autoridades competentes. Essa medida visa a garantir um melhor controle e ordenação das atividades na região, evitando práticas irregulares e desorganizadas.
O objetivo principal dessas regulamentações é promover a organização dos serviços oferecidos nas praias de João Pessoa, proporcionando uma experiência mais agradável para moradores e visitantes. Com a limitação do aluguel de mesas e cadeiras, busca-se evitar o excesso de mobiliário e garantir espaços mais amplos para circulação e aproveitamento das praias.
Já a venda de passeios em pontos fixos contribui para a segurança e a qualidade dessas atividades, assegurando que sejam realizadas de forma legal e autorizada.
A assinatura do TAC é resultado de denúncias e investigações relacionadas a problemas como barulho, lixo e irregularidades nos serviços oferecidos na orla de João Pessoa. O documento contempla diversas cláusulas que abrangem não apenas o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de passeios, mas também a regulamentação do comércio ambulante, horários de funcionamento de estabelecimentos e o cadastramento de vendedores ambulantes, entre outras medidas.
Com essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público, espera-se que a implementação dessas regulamentações contribua para a melhoria da infraestrutura, do ordenamento e da qualidade dos serviços prestados na orla de João Pessoa, garantindo uma experiência agradável para todos que frequentam as praias da cidade.
