NOTA DE PESAR E ATENÇÃO
No final da noite do dia 11.08.2011, nas
proximidades do condomínio onde residia em Niterói, a juíza estadual
Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, foi assassinada com pelo menos quinze
disparos de arma de fogo, falecendo no local. A magistrada era titular
da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ e fora responsável pela prisão de
vários réus acusados de participação em crimes de milícia. Seu nome já
constava de uma lista com doze “alvos marcados” que a polícia fluminense
apreendera em janeiro deste ano, em poder de suposto líder de grupo de
extermínio investigado por cerca de quinze homicídios na região.
A despeito das ameaças sofridas, a juíza não tinha escolta no momento do
crime. A escolta fora retirada pelo seu tribunal, segundo familiares; ou
a juíza não a teria pedido, segundo certa nota oficial. Cabe indagar,
porém: diante de tantas evidências, às raias da notoriedade, havia
necessidade de um pedido formal?
A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 manifesta publicamente, em
nome dos juízes do Trabalho da 13ª Região, as suas condolências aos
familiares e amigos da colega Patrícia Lourival Acioli.
Registra,
ademais, sua profunda indignação e justificada apreensão com as
condições de segurança institucional a que atualmente se sujeitam
magistrados de todo o país e de todas as jurisdições, especialmente nas
fileiras do primeiro grau, naturalmente mais desguarnecidas e
vulneráveis, tanto pelo seu número como pela sua dispersão geográfica e
pela sua proximidade com os conflitos reais.
Já tarda a hora em que os
poderes constituídos discutirão com seriedade uma política consistente
de segurança judiciária, que considere inclusive esforços de renovação
legislativa e efetivos compromissos orçamentários.
Quando o Estado
brasileiro já não conseguir garantir a integridade física e a
tranquilidade psicológica dos agentes que o representam na aplicação
concreta da lei, já não haverá juiz independente. Já não haverá Poder
Judiciário forte. Já não haverá, propriamente, Estado.
Que a memória
de Patrícia doravante seja uma bandeira de altivez, espelhando o que
Patrícia foi em vida. Pela dignidade do Estado. Pela dignidade da
pessoa.
João Pessoa, 13 de agosto de 2011.
Juiz ADRIANO MESQUITA
DANTAS
Presidente da Amatra 13
Ascom
