Categorias: Paraíba

AMPB publica nota de solidariedade a magistrada paraibana

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 Tendo em
vista notícias publicadas em alguns sites do Estado, na data de 2 de
dezembro de 2013, com o título “Briga de herdeiros por terreno em
Intermares pode levar juízes da Paraíba ao CNJ”, tecendo comentários
depreciativos acerca de decisão judicial da magistrada Vanessa Andrade
Dantas Liberalino da Nóbrega, da 1ª Vara de Sucessões da comarca de João
Pessoa, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem prestar
solidariedade a magistrada, nos seguintes termos:

1 – Uma decisão
judicial, por mais que se discorde do seu teor, deve ser respeitada, uma
vez se trata de manifestação de autoridade judicial, respaldada na
Constituição Federal e no estado democrático de direito. É inadmissível
que um juiz de Direito, por atuar com imparcialidade em seus
julgamentos, seja alvo de acusações ou críticas genéricas e irônicas,
carentes de qualquer suporte.

2- A Associação dos Magistrados da
Paraíba repudia quaisquer declarações infundadas que visem desvirtuar a
função judicial e macular a imagem da magistratura da Paraíba, sobretudo
da utilização de espaço de mídia sem qualquer oportunidade de
contraditório, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que
sob o argumento da crítica democrática.

3 – Frisamos ainda que o
processo citado na notícia tramita na Justiça desde o ano de 1993, além
disto, ainda está em fase de recurso, podendo ser apreciado pelo
Tribunal de Justiça da Paraíba, bem como por órgãos de instâncias
superiores.

4 – Também compete ressaltar que a magistrada citada na
matéria, juíza Vanessa Dantas, desempenha seu ofício, junto aos
processos sob sua responsabilidade, com a seriedade e rigor que lhe são
peculiares.

5 – Por fim, a Associação dos Magistrados da Paraíba
espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus juízes,
como resguardo da justiça e do estado democrático de Direito.

João
Pessoa, 4 de dezembro de 2013.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba

 

Ascom

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