AMPB rebate declarações de presidente da Federação PE de Futebol contra juízes da PB

 A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA
PARAÍBA – AMPB, entidade representativa dos juízes e desembargadores do
Estado da Paraíba, vem a público se manifestar sobre declaração do
senhor Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol
(FPF), a respeito dos juízes da Paraíba, publicada no “Blog do
Torcedor”:

– Ao contrário do afirmado pelo presidente da FPF (“O
problema é que os juízes de lá (PB) se acham acima da lei e decidem o
que querem sem cumprir constituição”), a decisão da justiça paraibana em
suspender a partida que seria realizada nesta segunda-feira (27 de
janeiro) entre Botafogo-PB x Náutico, pela Copa do Nordeste, foi tomada
de forma ética, responsável e de acordo com o que rege a Carta Magna,
assim como todas as decisões tomadas pelos que compõem a Justiça deste
Estado;

– Os juízes paraibanos desenvolvem seu trabalho com
independência e honestidade, não se admitindo que suas decisões sejam
objeto de insinuações maliciosas, com o intuito de atacar a dignidade
dos que compõem a magistratura. Numa sociedade civilizada é importante
que se respeite a liberdade de convicção do julgador e sua
independência;

– As decisões judiciais estão sujeitas ao duplo grau de
jurisdição e há meios legais para contestá-las, não sendo o meio
próprio, num Estado Democrático de Direito, se voltar contra a pessoa do
juiz, diante de um interesse contrariado;

– Tal insinuação ataca de
maneira infundada o Poder Judiciário, instituição imprescindível para a
democracia. Deste modo, a AMPB vem a público cobrar o devido respeito à
magistratura, além de repudiar veementemente declarações infundadas e
inverídicas que tentam macular a imagem desta categoria.

João Pessoa,
28 de janeiro de 2014.

Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior

Presidente da AMPB