A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional 16/2016, que acrescenta inciso 6º ao artigo 166 da Constituição do Estado da Paraíba e institucionaliza o Orçamento Democrático Estadual (ODE) como instrumento de promoção permanente da democracia participativa no Estado.
De acordo com o deputado Anísio Maia (PT), o Governo do Estado, desde 2011, segue a tradição democrática e republicana da boa governança, firmando parceria com a sociedade civil por meio do Orçamento Democrático.
“O Orçamento Democrático Estadual permite à sociedade a participação direta na elaboração das leis que tratam do orçamento público e na consulta sobre as diretrizes para a aplicação dos recursos financeiros. Nossa Proposta de Emenda Constitucional visa o fortalecimento dos valores democráticos dos quais depende o desenvolvimento de nosso Estado”, pontuou.
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