Antonio Pereira destaca importãncia da Lei que obriga divulgação dos gastos previstos no orçamento
O vereador campinense Antonio Pereira (PSB) disse que a sanção da lei que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamento da união, estados, Distrito Federal e municípios é um grande passo em direção a consolidação da democracia no País. Ele afirmou que está acompanhando de perto o funcionamento do portal transparência implantado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG).
Antonio Pereira acredita que até a semana que vem os dados estarão disponíveis para que a população campinense acompanhe onde e como estão sendo gastos o dinheiro público. Pereira destacou ainda que os dados deverão ser apresentados de maneira compreensível aos internautas. “É importante que os interessados encontrem no Portal uma linguagem simples, de assimilação fácil”, frisou.
O vereador destacou a iniciativa de se criar um meio de divulgação para que o povo possa usufruir do seu próprio esforço, acompanhando de perto o que está sendo feito com o dinheiro do povo. “O povo colabora, o povo participa, o povo paga e o povo tem direito de saber onde será empregado o dinheiro público”, disse.
Acreditando que o portal irá fazer diferença na conscientização da população, o vereador Antonio Pereira aconselhou o povo a começar a fiscalizar as obras desenvolvidas pelos poderes municipal, estadual e federal próximas das suas próprias residências.
“Não é necessário que o povo se desloque para fiscalizar as obras do governo. A mais próxima que tiver da sua residência, visite, vá lá, procure saber o que está sendo feito e depois visitem o portal da transparência, através do endereço: http://www.pmcg.pb.gov.br/transparencia/ que já está disponível para a população acompanhar as receitas e despesas do seu município”, finalizou.
Lei
De autoria do Senado, a lei prevê a divulgação em tempo real dos gastos por meio da internet. A lei deverá ser cumprida pela União, estados e municípios com mais de cem mil habitantes em um prazo de um ano. Municípios de até 50 mil habitantes terão prazo de quatro anos para se adaptar à lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (27).
A lei obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Qualquer cidadão, partido político, associação e sindicato pode denunciar aos Tribunais de Contas dos estados ou ao Ministério Público o descumprimento da lei.
Simone Duarte
PB Agora
