Nesta eleições na Paraíba, apenas três municípios terão restrições quanto à compra e consumo de bebidas alcoólicas no domingo (02).
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), as cidades de Pocinhos, Montadas e Puxinanã terão Lei Seca e o eleitor pode ser enquadrado em algum crime eleitoral a partir do consumo de bebida alcoólica, mas isso vala apenas se ele incitar desordem no local de votação, cometendo, por exemplo, agressões, já que a venda e consumo não estão proibidos, apenas restritos.
Vale ressaltar que alguns municípios chegaram a discutir sobre a medida, mas, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, não haverá publicação de portaria que proíba a comercialização de bebidas alcoólicas no território estadual.
No caso de Puxinanã, Pocinhos e Montadas, cidades da 50ª Zona Eleitoral, um termo de compromisso foi celebrado para garantir a organização no dia do pleito, mas ainda assim, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE-PB), o documento não tem força de determinação, e por isso, a venda de bebidas também não será proibida na região.
PB Agora
