Em reunião ocorrida no último dia 8 de agosto, representantes de diversos órgãos com atuação ambiental definiram ajustes em ações de proteção ao rio Jaguaribe em João Pessoa. Os órgãos integram força-tarefa criada em 8 de junho de 2016 para tratar da questão de modo continuado, mantendo-se o diálogo entre os órgãos, independente de mudanças de gestão. A atuação conjunta prevê execução de ações de curto, médio e longo prazo. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público Federal (MPF) na capital.
Na ocasião o MPF recomendou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que instaure os procedimentos cabíveis para cancelamento dos registros de ocupação por particulares, referentes a áreas não construídas, identificadas como parte da Área de Preservação Permanente (APP) do rio Jaguaribe e integrantes da Zonas Especiais de Preservação no Plano Diretor de João Pessoa. Conforme o MPF, não se poderia manter a inscrição dessas áreas em nome de particulares, uma vez que não podem ser objeto de edificações, tendo em vista a proibição do artigo 9º, II, da Lei nº 9.636/98.
Na mesma oportunidade foi estipulado prazo até 31 de outubro de 2016 para que os municípios de João Pessoa e Cabedelo, através das respectivas Secretarias de Meio Ambiente e Planejamento promovam a notificação e autuação dos empreendimentos comerciais e construções residenciais de médio e alto padrão que invadiram a APP do baixo Jaguaribe. Ainda durante a reunião, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da capital informou que, recentemente, autuara um particular por desmatar um dos lotes com intenções de construir.
Baixo Jaguaribe – O trecho do rio, alvo das ações de preservação, é o leito original do Jaguaribe, a partir do ponto em que passa por baixo do Shopping Manaíra, envolvendo áreas de propriedade da União. Na década de 1940, o rio sofreu uma intervenção humana e passou a contar com uma bifurcação na área onde se localiza o shopping. A partir da bifurcação, uma parte do seu fluxo foi desviada para o rio Mandacaru e o rio prossegue no seu leito original, que se prolonga até o Bairro do Bessa, continuando até a foz, na praia de Intermares, em Cabedelo, no litoral norte do estado.
Primeira intervenção – Uma das providências com execução de curto prazo, ocorrida ainda em junho, foi intervenção conjunta realizada por representantes de órgãos integrantes da força-tarefa para averiguar invasões recentes e eventuais licenciamentos questionáveis, abrangendo áreas ainda não construídas na região da foz do rio Jaguaribe. O objetivo foi impedir que prosseguissem iniciativas atuais de ocupações e degradação. A vistoria foi realizada em 15 de junho, ocasião em que foram demolidas construções irregulares localizadas na área, mediante atuação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba (SEIRHMACT) e da Semam de João Pessoa.
“A ideia dessa primeira intervenção foi interromper imediatamente a expansão de ocupações irregulares sobre as áreas ainda intactas, alertando os potenciais infratores acerca das penalidades cabíveis, entre as quais a demolição de construções”, esclareceu o procurador da República Guilherme Ferraz, complementando que o próximo passo será o cercamento de algumas áreas para protegê-las melhor, conforme avaliação que será promovida pela Semam.
Identificação de ocupações – Dentre as providências em andamento está a atualização, pela Prefeitura de João Pessoa, da classificação de grupos de ocupações ao longo do rio Jaguaribe. Esses grupos são categorizados em tipos que vão de 1 a 6, dependendo do perfil das ocupações (grandes empreendimentos, residências de médio e alto padrão até comunidades de baixa renda). Também será feito levantamento de iniciativas já realizadas pelas prefeituras de João Pessoa e Cabedelo para identificar irregularidades em lotes localizados às margens do rio Jaguaribe com vistas a dar-lhes prosseguimento.
Quanto ao grupo 1, trata-se de áreas ainda não construídas, embora sofram degradação pontual, as quais estão sendo objeto de intervenções protetivas. Cada prefeitura ainda deflagrará ações para regularizar os trechos classificados nos grupos 2 a 6, o que envolve o recuo dessas construções irregulares e o posterior reflorestamento dos trechos atualmente ocupados por essas construções. As duas prefeituras também devem apresentar projetos conjuntos para realocação ou regularização de comunidades de baixa renda localizadas às margens do baixo Jaguaribe.
Outra providência planejada foi a realização de diligências pela SPU, em conjunto com as prefeituras de João Pessoa e Cabedelo, com o objetivo de buscar elementos que permitam identificar áreas sujeitas à influência das marés para caracterização das áreas de propriedade da União (até o momento, apenas um trecho do vale do rio teve as áreas da União devidamente identificadas). Essas diligências poderão contar com o auxílio de setores da Universidade Federal da Paraíba, Instituto Federal de Educação e também da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza.
Os órgãos que integram a força-tarefa supervisionada pelo Ministério Público Federal são: Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência de Administração do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Infraestrutura, de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa, Secretarias de Planejamento, Habitação e do Meio Ambiente de Cabedelo e Associação Paraibana dos Amigos da Natureza.
Inquérito civil nº 1.24.000.000574/2007-75.
Assessoria PR-PB
