Os maiores órgãos do Estado, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal do Trabalho estão confirmando o que era esperado com a Lei de Acesso a Informação e sustentam a divulgação dos salários dos servidores.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham
Lincoln da Cunha Ramos, assegurou, na manhã desta quinta-feira (12), que a
Corte vai cumprir a Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
que determina a divulgação nominal da remuneração recebida por servidores e
magistrados.
O presidente adiantou que na próxima segunda-feira (16),
estará apresentando para apreciação do Tribunal Pleno, em sessão
extraordinária, uma minuta de resolução sobre a matéria.
Já o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (TRT), desembargador Paulo
Américo Maia Filho, assinou ato que instituiu
o Serviço de Informação ao Cidadão (Sic), que assegura o direito
fundamental de acesso da sociedade a informações.
A iniciativa abrange, entre outras ações, a publicação no site do Regional dos
salários dos desembargadores, magistrados e servidores da Justiça
do Trabalho da Paraíba, o que deve acontecer até a próxima
quinta-feira, dia 20.
Redação com Assessoria
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