A Câmara Municipal de Serra Branca, o Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca, a Secretaria de Cultura de Campina Grande (todas do exercício de 2022), a Fundação Cultural de João Pessoa (2020) e o Instituto de Previdência de Pedras de Fogo (2019) tiveram contas anuais aprovadas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta terça-feira (7/11).
Na mesma sessão, o órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade, com ressalvas, da concorrência 01/19 realizada pela Prefeitura de Alhandra para contratação de serviços de limpeza, coleta e destinação do lixo urbano. Em grau de recurso, o ex-secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade de Barros, obteve a aprovação, com ressalvas, ao procedimento de dispensa de licitação para contrato de assessoria de planejamento.
A 2ª Câmara decidiu, ainda, pela regularidade de contratos e aditivos decorrentes de dois pregões realizados pela Secretaria de Estado da Administração com o objetivo da contratação de serviços de telefonia fixa (Processos 15233/18 e 04638/20, neste último caso com ressalvas). Houve aprovação, também, a contratos e aditivos procedidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Processo 08238/23), pela Suplan (Processo 08279/23) e pela Emlur (Processo 02198/23). Em decorrência da utilização de verbas federais, a Secretaria de Saúde de João Pessoa terá os autos do Processo 04895/23 encaminhados ao julgamento do Tribunal de Contas da União.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE/PB, canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
