O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1906/2024, que visa regulamentar o uso de guarda-sóis, cadeiras e mesas nas praias de João Pessoa, foi aprovado na tarde desta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para a apreciação do Plenário da Casa Legislativa, onde será debatido e votado pelos vereadores.
O PLO, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), estabelece uma série de normas para disciplinar o aluguel desses equipamentos nas praias da capital paraibana. A proposta inclui a obrigatoriedade de cadastro e autorização do serviço pela Prefeitura de João Pessoa, além de fixar limites para o número de equipamentos de aluguel, garantindo o acesso público às praias e a preservação do meio ambiente.
Após a análise no Plenário, caso aprovado, o projeto seguirá para a sanção do prefeito. Contudo, dependendo do tempo de tramitação, pode não entrar em vigor a tempo de ser aplicado no verão 2023/2024. A fiscalização da medida ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais, que poderão contar com o apoio das forças policiais para garantir o cumprimento das novas regras.
Redação
