A deputada estadual Gilma Germano obteve, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, desta quarta (20/11), a aprovação de relevante propositura de sua autoria: o Projeto de Lei 1.720/13. Este PL tem como escopo dispor sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos públicos realizados no âmbito do Estado da Paraíba.
A parlamentar justificou a apresentação de sua propositura afirmando considerar que toda forma de minimizar barreiras e toda forma de promover e ampliar os direitos das pessoas com deficiência devem ser defendidas e construídas: “As pessoas com deficiência têm sistematicamente seus direitos violados, estão como que invisíveis, mesmo quando amparadas por ordenamentos jurídicos importantes. Precisamos, por isto, reverter esta realidade com ações que ocupem o centro da agenda das políticas públicas”, declarou Gilma Germano.
A iniciativa da propositura volta seu olhar para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas com deficiência, considerando o legítimo direito que elas possuem de participarem com dignidade de eventos públicos, integrando-se à sociedade, como sujeitos de direitos que são.
Ascom