Colegiado se reuniu na manhã desta terça-feira (5) e apreciou nove matérias legislativas
No final da manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) se reuniu e apreciou nove matérias legislativas. Entre elas está a Medida Provisória 64/2017, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial de 12,99% aos servidores integrantes do grupo funcional da Guarda Civil do Município.
A matéria teve parecer favorável aprovado de forma unânime dos parlamentares componentes da comissão. A medida prevê o reajuste linear, incidente sobre o vencimento básico e destinado aos servidores ativos, integrantes do Quadro Permanente da Guarda Civil Municipal e Quadro Suplementar; e também sobre os proventos de pensões e aposentadorias pagos ao grupo funcional da Guarda Municipal e do Quadro Suplementar de Segurança.
“Eu e todos os colegas da comissão votamos favoravelmente ao projeto, que reflete apenas uma correção justa que a Guarda precisa. Amanhã o projeto vai à pauta para a votação em plenário”, garantiu o presidente da CFO, vereador Bispo José Luiz (PRB).
Demais matérias
Todas as matérias apreciadas pela comissão tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pelos parlamentares. Dentre elas, destacam-se a que dispõe sobre a proibição de cobrança diferenciada de ingresso entre pessoas do gênero masculino e feminino nos restaurantes, casas de shows e similares; a que versa sobre a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo a exposição dos motivos da interrupção; a que institui o plano emergencial de recuperação de passeios públicos e calçadas na Capital; e a que dispõe sobre a proibição de inauguração de qualquer tipo de obra onde ela não esteja concluída para a sua devida função ou utilização.
CMJP
