A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 3.557/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação do Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba. A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do Ministério Público da Paraíba.
O projeto enviado à ALPB pelo Governo do Estado trata sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado. O Governo reforça que a proposta foi fruto do compromisso assumido com as forças de segurança e entidades representativas dos militares, que concluíram por fazer ajustes em alguns dispositivos relativos à inatividade remunerada, incapacidade definitiva a inaptidão integral para o serviço ativo, entre outros direitos.
“A nova lei traz avanço significativos para as nossas polícias. Parabenizo o governador João Azevêdo por ter aberto o diálogo com as categorias e buscado, dentro das limitações financeiras do Estado, uma proposta que pudesse contemplar os nossos policiais Militares, Civis e Bombeiros Militares”, declarou o presidente da Assembleia, Adriano Galdino.
A matéria determina que a transferência para a Inatividade Remunerada seja calculada conforme a remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da passagem. No caso da remuneração integraI, quando o oficial tiver cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo, 30 anos de exercício de atividade de natureza militar; e da remuneração proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviços, até o limite de 35 anos, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo.
“Essa matéria foi debatida intensamente, de forma democrática e recorrente com as associações que representam as diversas patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do nosso estado. Parabenizamos o governador João Azevêdo por mais esse avanço na política de valorização dos profissionais que exercem cargos na Força de Segurança do Estado”, ratificou o deputado Ricardo Barbosa.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
Os deputados aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei 3.584 e 3.585/2022, de autoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB), fixando percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados. O projeto também extingue funções gratificadas, cria cargos comissionados privativos de servidores efetivos do MPPB do quadro de pessoal dos serviços auxiliares.
Adriano Galdino ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes e autarquias, o quê, segundo ele, resulta em benefícios à população paraibana.
“Temos procurado estreitar o relacionamento com os Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e órgãos controladores, porque entendemos que podemos fazer muito mais se estivermos unidos na defesa da Paraíba e dos paraibanos. Parabenizo o procurador-geral Antônio Hortêncio pelos relevantes serviços prestados ao Estado e por sua capacidade de diálogo, obtendo consenso entre os funcionários e o próprio Ministério Público”, afirmou Adriano.
Assessoria
