Assembleia Legislativa aprova dois projetos de lei que ampliam direitos das mulheres paraibanas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão híbrida desta terça-feira (23), o projeto de Lei 2.523/2021, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em Situação de Rua e Dependentes Químicas.
 
De acordo com o deputado Wallber Virgolino, o objetivo do projeto é transmitir orientações sobre métodos contraceptivos, dar acesso a atendimento psicológico grupal e individual, além de facilitar o encaminhamento aos serviços de saúde para acompanhamento pré-natal.
 
“A falta de cuidados durante a gestação, bem como o uso de substâncias entorpecentes, podem afetar diretamente a formação do feto, causando problemas que acompanharão o bebê pelo resto de sua vida. Portanto, faz-se necessário instituir, como política pública, um programa de apoio a estas pessoas, para que tenham a devida orientação, proporcionando o acompanhamento em todas as etapas de sua gestação”, explicou o deputado.
 
Os deputados também aprovaram o PL 2.319/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece incentivos para as atividades econômicas lideradas por mulheres no Estado da Paraíba, com a promoção de cursos de empreendedorismo feminino; a criação de vagas de empregos a serem preenchidas exclusivamente por mulheres; e o acesso a linhas de crédito e financiamento às microempreendedoras individuais, pequenas e médias empresas lideradas por mulheres.
 
Camila Toscano argumentou que, de acordo com dados de pesquisa realizada pelo Sebrae,  o Brasil tem a 7ª maior proporção de mulheres à frente de seu próprio negócio, constituindo 34% dos donos de um negócio no país. “Mesmo com o aumento da participação feminina como empreendedoras, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos, a exemplo da discriminação no ambiente de trabalho e diferença de oportunidades em relação aos homens; e a dupla jornada que muitas enfrentam, tendo que conciliar as responsabilidades pessoais com as profissionais”, observou a deputada.
 
Também foi aprovado o projeto de lei, 2.738/2021, de autoria do deputado Jutay Menezes, que garante às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.  O parlamentar ressalta que a fisioterapia de reabilitação de que trata esta Lei será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.
 
 “Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas, que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível”, alertou Jutay Menezes.

Da Redação com Assessoria