A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (26), a manutenção da criação do selo para produtos de origem quilombola, de áreas já reconhecidas na Paraíba. O parlamento estadual votou de forma favorável à criação do selo para produtos originados em áreas quilombolas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento em toda O Estado.
O deputado Ricardo Barbosa argumentou que o projeto é de extrema importância econômica para as comunidades quilombolas e ressaltou que a gestão estadual tem atuado, através de políticas públicas, com o objetivo de dar a apoio a estas comunidades. “Os quilombolas tem hoje representatividade, acesso aos meios de produção e recebem recursos do Empreender, assistência governamental da Emater e de todos os órgãos e produzem”, explicou o parlamentar.
A deputada Pollyana Dutra acrescentou ainda que a Paraíba possui inúmeras comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares e que, atualmente, existem trabalhos sendo desenvolvidos buscando valorizar a economia solidária e procurando entender a vocação de cada comunidade. “Ter um selo para os produtos quilombolas é o mínimo que esta Casa pode fazer por uma matriz africana que faz parte do nosso passado e que contribuiu para a economia desse estado”, declarou Pollyana.
Os parlamentares apreciaram ainda outros sete vetos do Governo do Estado, entre os quais dois foram rejeitados e cinco foram mantidos.
Também foi aprovada a realização de uma Audiência Pública, logo após o carnaval, para discutir a criação da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária.
Redação com ALPB
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
