Atricon e IRB sugerem aos TCE que monitorem os Planos de Educação

O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima participa, em Cuiabá, do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que foi aberto na noite da terça-feira (22), no Teatro Zulmira Canavarros da Assembléia de Mato Grosso. Da Paraíba também participam do evento Fábio Nogueira (conselheiro presidente da 1ª Câmara) e Oscar Mamede (conselheiro substituto).

Eles iniciaram a programação desta quarta-feira (23), participando da apresentação sobre o relatório final do grupo de trabalho da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre as 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, apresentados pelos conselheiros Sebastião Helvécio (TCE-MG), Marisa Serrano (TCE-MS) e Cézar Miola (TCE-RS).

Helvécio, Serrano e Miola fizeram breve abordagem sobre o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), que prevê 20 metas e 254 estratégias para a erradicação do analfabetismo no Brasil nos próximos 20 anos. Eles defenderam o envolvimento direto dos Tribunais de Contas no monitoramento dessas metas como forma de pressionar os governos federal, estaduais e municipais a seguirem integralmente os que elas propõem.

A conselheira Marisa Serrano, que falou em seguida, disse que o objetivo da Atricon e do Instituto Rui Barbosa “é sensibilizar os Tribunais de Contas para a importância dessa pauta”. Frisou que o Brasil não tem um plano de obras para os próximos 20 anos, tampouco para a saúde, a segurança pública e a assistência social, “mas tem um plano para a educação e nós precisamos valorizar isto”.

Segundo ela, a recomendação das duas entidades é para que, a partir de 2017, os Tribunais de Contas deem prioridade a quatro das 20 metas, quais sejam: 1, 3, 9 e 18. A meta 1 trata do acesso à Educação Infantil, a meta 3 do Ensino Médio, a meta 9 da Educação de Jovens e Adultos, e a meta 18 do Piso Nacional dos Professores. “Hoje, apenas dois dos 27 estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais) não aprovaram, ainda, os seus Planos Estaduais de Educação, e só 36 dos 5.570 municípios brasileiros não aprovaram os seus planos municipais. Isso é uma coisa absolutamente fantástica. Significa que os Tribunais de Contas têm como monitorar a execução desses planos, conferindo metas e indicadores de desempenho, de modo a buscar a melhoria da educação pública em nosso país”, disse a conselheira.

Já o conselheiro Cézar Miola sugeriu aos presidentes dos TC’s que insiram também a “pauta educacional” nas reuniões que pretendem fazer com os prefeitos eleitos para tratar da gestão pública (Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundos Próprios de Previdência, etc.).

Para ele, a Atricon e o IRB estão disponibilizando um “questionário modelo” a fim de que seja respondido pelo respectivo ente federativo. O questionário objetiva colher dados, por exemplo, sobre a taxa de atendimento na pré-escola, a taxa de atendimento das crianças em creches, a renda familiar per capita, a taxa de matrícula de crianças de 6 a 14 anos e de 15 a 17, qual a taxa líquida de matrículas no ensino médio, etc.

O presidente Arthur Cunha Lima parabenizou os coordenadores do evento e quanto ao Painel “Tribunais de Contas e educação e desafio do PNE” ele comentou que de posse dessas respostas, cada Tribunal de Contas terá uma radiografia da situação do ensino público em seu estado e lembrou que o TCE da Paraíba já vem atuando nessa direção disponibilizando uma ferramenta de Indicadores de Desempenhos de Gastos Públicos em Educação (IDGPB).

O IDGPB permite a qualquer pessoa, via Portal do TCE-PB, livre acesso a informações importantes da área de educação em todos os municípios paraibanos, desde a precariedade da infraestrutura de escolas, taxas de analfabetismo e abandono escolar, gastos por aluno, índices de aprovação e reprovação, evasão, grau de eficiência do ensino, entre outros.

O encontro encerra na noite desta quinta-feira (24) , com debates sobre os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa, com participação do ministro emérito do STF Carlos Ayres Britto e do ex-juiz Márlon Reis.

Ascom/TCE-PB