Atuação da ALPB na pandemia garante inclusão social e direitos às minorias

A pandemia do novo Coronavirus mudou completamente a vida de todo o mundo e na Assembleia Legislativa da Paraíba não foi diferente. Com a suspensão dos trabalhos na Sede do Poder Legislativo e o trabalho remoto tem sido uma rotina constante de deputados e servidores, mantendo a produção legislativa recorde e a realização de sessões e reuniões remotas, garantindo inclusão social e direitos às minorias. Só no primeiro mês de atividade remota, 482 matérias foram aprovadas no plenário virtual.

Desde meados do mês de março, quando o presidente Adriano Galdino (PSB) anunciou a suspenção das atividades na Casa de Epitácio Pessoa e o início do trabalho remoto, aulas da Creche e Pré-Escola “Ângela Maria Meira de Carvalho“ e da Escola do Legislativo “Félix de Sousa Araújo” (ElegisPB) e a liberação dos servidores enquadrados nos ‘grupos de risco’ de contágio da Covid-19.

Durante o anúncio, o deputado destacou que a medida se pautava pelas orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), principalmente, em relação aos servidores que compõem grupos de risco. “Cada um de nós precisa fazer sua parte. É um vírus perigoso e atinge com muita violência os mais velhos. A Assembleia tem essa obrigação de cuidar da saúde de seus servidores, assim como, da população que frequenta a Casa. São medidas que, infelizmente, precisam ser adotadas”, disse Adriano Galdino, na oportunidade. No dia seguinte, após aprovar mudanças no regime de previdência dos servidores públicos estaduais, as atividades presenciais na Casa foram suspensas para prevenção do novo Coronavirus.

As medidas formam imediatamente endossadas pelo deputado Dr. Érico Djan (PPS), presidente da Comissão de Saúde da ALPB, que, em nota, afirmou: “o momento suscita muita atenção e espírito público. Assim sendo, concatenada com as exigências dos órgãos sanitários e às indicações do Ministério da Saúde, a Paraíba adota intervenções necessárias com o intuito de conter o avanço da COVID 19”.

“Os remédios amargos são necessários, mas fundamentais para preservar vidas, especialmente dos nossos familiares e amigos inseridos nos grupos de risco. Apenas a mobilização coletiva e o sentimento de pertença farão com que essa travessia seja menos dolorosa”, frisou o parlamentar no documento.

A partir daí, foram tomadas todas as providências para viabilizar a realização das sessões ordinárias, reuniões de comissões temáticas e especiais, além das frentes parlamentares através de sistema de videoconferência. O dia 22 de março entrou para história do Poder Legislativo Estadual, com a realização da primeira sessão remota extraordinária, convocada para apreciar decretos de Calamidade Pública em 160 municípios paraibanos.

No dia 23, outra sessão remota aprovou, por unanimidade, estado de calamidade pública na Paraíba para combater o Coronavirus. Estava inaugurada uma nova era na Assembleia Legislativa, com o apoio e a participação efetivas – até mais que na média das sessões ordinárias em período normal – de todos os parlamentares.

Aliás, a aprovação dos decretos de calamidade nos municípios acabou gerando uma polêmica acerca da proximidade do pleito eleitoral deste ano. O presidente Adriano Galdino logo chamou o feito à ordem, deixando claro que a Assembleia não estava dando cheque em branco para ninguém e sim criando meios de enfrentar a crise. “Os desvios de finalidade e abusos são passíveis de fiscalização e punição pelas Câmaras Municipais e órgãos controladores, configurando assim crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, condutas vedadas e abuso de poder político e econômico, se realizados com viés eleitoral”, declarou. O debate motivou, inclusive, a criação de uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Buba Germano (PSB), para acompanhar a aplicação dos recursos pelos gestores municipais durante a pandemia.

Desde então, o plenário virtual aprovou proibição de suspensão de serviços essenciais como água, luz e telefone por atraso de pagamento durante o período de calamidade, lei proposta pelo presidente Adrian Galdino (PSB), com apenso do deputado Wilson Filho (PTB); a lei que garante a distribuição de cestas básicas a todos os estudantes da rede estadual de ensino durante o período de paralização das aulas por conta da pandemia, de autoria dos deputados Felipe Leitão (Democratas) e Taciano Diniz (Avante).

A lei mais polêmica desse período, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB), Estela Bezerra (PSB), Lindolfo Pires (podemos) e Ricardo Barbosa (PSB), garante descontos nas mensalidades de escolas e faculdades particulares de 5% a 30% durante o período de calamidade pública.

Uma das leis aprovadas nesse período tem como alvo os crimes, punindo a divulgação de Fake News sobre o novo Coronavirus e outras pandemias e epidemias. A proposta do deputado Wilson Filho (PTB) prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) – entre R$ 1 mil a R$ 10 mil – a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde do estado. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou o deputado na justificativa do projeto de lei.

Além de gerar debates e produzir leis que auxiliam no combate à pandemia, a Assembleia Legislativa, também caiu em campo com ações efetivas de auxílio a hospitais e instituições filantrópicas. Com a colaboração espontânea dos parlamentares estaduais e servidores, através do desconto em folha, a Casa dou 100 mil máscaras aos hospitais de João pessoa, Campina Grande e Alagoa Grande. A ALPB também tem promovido ações contra a violência doméstica e garantia de direitos das minorias durante o período de pandemia, provocando ações implantadas pelo Governo do Estado.

Para isto, tem sido decisiva a realização de sessões remotas das comissões de Constituição, Justiça; Orçamento; Saúde; Defesa das Pessoas com Deficiência; Desenvolvimento; Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Legislação Cidadã; e Saúde; das frentes de Defesa da Assistência Social, presidida pela deputada Cida Ramos (PSB); do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Eduardo Carneiro (PRTB); e de Defesa da Democracia e Diversidade, presidida pela deputada Estela Bezerra PSB), além da CPI do Feminicídio, presidida por Cida Ramos, que lançou campanha de combate à violência conta a mulher durante quarentena do Coronavirus.

Redação