A 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa vai participar, nesta quinta-feira (11), às 15h, da audiência que será promovida pela 3a Vara da Fazenda Pública da Capital, no Fórum Cívil, sobre o processo judicial que trata do fornecimento de dietas especiais a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Devido ao descumprimento da sentença que acatou o pedido da promotoria e deferiu liminar determinando o fornecimento imediato dessas dietas aos pacientes, a promotoria ingressou com petição contra o Município de João Pessoa e obteve, no último mês de maio, ordem judicial para o bloqueio de R$ 667,7 mil dos cofres públicos para viabilizar a aquisição e o fornecimento regular desses insumos no Núcleo de Alimentação e Dietas Especiais (Nade), da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme explicou a promotora de Justiça Jovana Tabosa, a audiência que será realizada esta semana tem como objeto a definição de toda a logística, que vai do fornecimento à entrega imediata dos insumos aos beneficiários que estão elencados nos autos do processo judicial.
Em 2012, a promotoria da Saúde ajuizou uma ação civil pública requerendo o deferimento de liminar para obrigar o Município de João Pessoa a fornecer regularmente dietas orais e enterais (alimentos, substâncias, fórmulas e produtos) a pacientes de hemodiálise, amputados, traqueostomizados, portadores de câncer, idosos e crianças alérgicas à lactose, que não estavam recebendo esses insumos. A ação foi julgada e teve a liminar deferida no mesmo ano pela 3a Vara da Fazenda Pública.
Lista das dietas
# Neocate: leite especial utilizado nos casos de crianças com alergias extremas, até ao leite de soja;
# Nutrison Energy e Isosource: produtos destinados, principalmente, aos pacientes de hemodiálise, portadores de câncer, idosos acamados e pacientes com dificuldades de deglutição;
# Cubitan e Impact: substâncias utilizadas, principalmente, pelos pacientes amputados, pois aceleram o processo de cicatrização;
# Suprasoy e Levsoy: leites artificiais usados por crianças alérgicas à lactose;
# Fiber Mais: aporte de fibras utilizado por pacientes idosos e/ou com dificuldades intestinais;
# Nutren Active: produto utilizado por pacientes de hemodiálise;
# Aptamil, Pregomim, Peptamin e Alfarre: fórmulas infantis para crianças com alergia à lactose; e
# Peptamim Prebio: utilizado por pacientes sondados, traqueostomizados.
Redação com MPPB
