A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está com os prazos processuais suspensos até o dia 20 de janeiro de 2018, seguindo o disposto na Resolução 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça. As audiências de conciliação retomarão no dia 22 de janeiro de 2018, uma segunda-feira.
Segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê, todas as datas para tramitação dos processos abertos no órgão estarão suspensas até o dia 20 de janeiro de 2018. “Saliento que não haverá prejuízo para o consumidor, uma vez que, se há alguma audiência marcada para esse período, todos os envolvidos serão notificados. O calendário também está sendo refeito e vai voltar a funcionar a partir do dia 22 de janeiro de 2018″.
Helton Renê acrescenta que todos os setores do Procon-JP continuarão a trabalhar normalmente, e que o consumidor pode ir até a sede da Secretaria que será atendido. “Esse recesso não importará na suspensão ou paralisação dos serviços oferecidos pelo Procon-JP, cujos setores funcionarão normalmente, a exemplo da Fiscalização, SAC, Pesquisa e Consultoria Jurídica, seguindo o horário estipulado pela Prefeitura de João Pessoa”.
O recesso forense não se aplica à suspensão de prazos para boletos emitidos e nem para as Cartas de Informações Preliminares (CIP)s, emitidas pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor (DAOC) e nem aos processo administrativos oriundos do registro de reclamações.
