Na mensagem enviada a Assembléia Legislativa o governo do Estado esclarece que a proposta de aumento salarial para os policiais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nesse diapasão, esclarece-se que os números para 2011 não afetarão o limite prudencial de gastos com despesa de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista a previsão de compensação pelo aumento permanente da receita”.
O governo prevê um aumento de R$ 700 milhões na receita do Estado em 2011. A previsão da receita corrente líquida para o próximo ano é de R$ 5,2 bilhões, o que representa um incremento orçamentário de 15,5% em relação ao exercício de 2010. “Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais de 7,2% inerente ao crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS”, esclarece a mensagem do governo.
Já a despesa prevista para 2011 é da ordem de R$ 3,2 bilhões, com previsão de gasto com pessoal estimada em R$ 329 milhões, além da despesa efetivada em 2010, que serão utilizados para reajuste de servidores, equiparação ao salário mínimo e novas contratações, principalmente em áreas como saúde, educação e segurança pública.
O aumento que será dado aos policiais causará um impacto financeiro de R$ 189.731.396,89, sendo R$ 90.573.746,03 relativos ao exercício de 2011 e R$ 99.157.650,86 referentes ao exercício de 2012, escalonados em 18 meses. “O projeto está em harmonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que houve prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que entrará em vigor”, assinala a mensagem do Poder Executivo.
Lana Caprina
