A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou 3.697 matérias durante o ano de 2012. Entre elas, 709 foram projetos de leis ordinárias, 34 de resoluções, 19 de leis complementares e um de decreto legislativo. Além disso, houve a apresentação de 2.626 requerimentos, 111 pedidos de informação e 77 de sessões especiais. Os parlamentares analisaram ainda oito emendas constitucionais, 25 Medidas Provisórias, 90 vetos do Poder Executivo, 18 recursos e 12 processos. Os dados integram o relatório das atividades parlamentares realizadas na 17ª Legislatura (no período 01/02/12 a 20/12/12), elaborado pela Secretaria Legislativa da ALPB. As proposições foram apresentadas pelos parlamentares e números referentes a projetos que chegaram à Casa de Epitácio Pessoa vindos dos poderes Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
Durante o ano passado, 212 leis ordinárias foram aprovadas, sancionadas e publicadas no Diário do Oficial do Estado; oito Propostas de Emenda a Constituição (PEC’s) aprovadas; 146 sessões, entre solenes, ordinárias, extraordinárias e conjuntas; 79 vetos do Poder Executivo apreciados; 12 atos da Mesa Diretora da ALPB; 58 atos do presidente – o deputado Ricardo Marcelo (PEN); quatro eventos institucionais, e 16 eventos internos da ALBP, constam no documento. Conforme o relatório, as leis Ordinárias estaduais apresentadas pelos parlamentares e aprovadas pelo colegiado de deputados, em plenário atingem os mais diversificados segmentos, a exemplo da administração pública; matéria financeira, orçamentária e tributária; defesa do consumidor; datas comemorativas; utilidade pública; estadualização de rodovias; patrimônio cultural e imaterial do Estado; idoso; mulher; portadores de necessidades especiais; saúde; e meio ambiente.
Entre as leis aprovadas estão a 9.766 de 08/06/2012, publicada no Diário Oficial de 09/06/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências; e a 9.837, de 06/07/2012; publicada no Diário Oficial de 08/07/2012 de autoria do deputado João Henrique (Democratas) que dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado.
Outras Leis aprovadas são a 9.892, de 27/09/2012, publicada no Diário Oficial de 28/09/2012 de autoria da então deputada Francisca Motta (PMDB), que dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge, companheiro ou companheira do consumidor ou consumidora de serviços públicos nas faturas mensais de consumo; e a 9.844, de 06/07/2012, publicada no Diário Oficial de 08/07/2012, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) que dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Estado da Paraíba.
Já ente os principais atos da Mesa Diretora da ALPB está a instituição da Comissão Organizadora do Concurso Público do Poder Legislativo Estadual, que será realizado no dia 07 de abril e oferecerá 110 vagas, com salários de R$ 1.213,38 a R$ 11 mil; disciplinar a propaganda eleitoral, com vistas às eleições de 2012, nas dependências da Assembléia Legislativa.
Outra foi a realização da “Caravana da Seca”, ocorrida entre os dias 04 e 07 de dezembro, com o objetivo de verificar in-loco a situação de calamidade enfrentada pela população em diversas regiões da Paraíba em decorrência da seca e cobrar soluções urgentes das autoridades para o problema. No próximo dia 15 de janeiro, a Casa de Epitácio Pessoa irá apresentar relatório final da Caravana, quando será elaborada a ‘Carta da Paraíba’, confeccionado com a participação de diversas entidades, a exemplo de segmentos religiosos, Associação Paraibana de Imprensa (API), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Embrapa, Instituto Nacional do Semiárido (Insa), e outras instituições. Na Carta, constarão as principais ações estruturantes para o Estado para combater os efeitos da estiagem.
Entre os eventos institucionais e internos destacam-se a pré-conferencia estadual de desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga – a Caatinga na Rio +20; e a instalação da 4ª Legislatura do parlamento Mirim. O relatório também detalha as diversas reuniões e trabalho realizados pelas comissões temáticas da Casa de Epitácio Pessoa, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; e especifica, pro mês, a coletânea de leis Estaduais da Paraíba.
Assessoria
