Bananeiras: multa por descumprimento de medidas restritivas pode chegar a R$ 5 mil

A promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, que responde pela Promotoria de Justiça de Bananeiras, do Ministério Público Estadual (MPPB), determinou abertura de investigação criminal para apurar informações de descumprimento de medidas restritivas por parte de algumas pessoas em Bananeiras. Essas medidas foram adotadas pelo Município para evitar a propagação da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Segundo a promotora, o órgão vem recebendo denúncias de desobediência ao decreto nº 13, de 17 de junho de 2020, que inclui medidas para conter a doença em todo o território de Bananeiras. Entre elas, a proibição de fogueiras, do uso de todos os espaços públicos das zonas rural e urbana, durante o mês de junho, para realizar festas, além da manutenção do isolamento social.

A promotora informa que está juntando todas as provas encaminhadas a Promotoria de Justiça e designou o servidor Warmxtrong Gomes Maia para secretariar o presente Procedimento Investigatório Criminal.

Multa de R$ 5 mil

A multa por quem descumprir as medidas é de R$ 5 mil, A prefeitura ficará responsável por realizar a fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal n° 11, publicado em maio deste ano, sobretudo no que se refere à proibição de alugar, emprestar ou ceder de forma não onerosa imóveis para temporada por período inferior a 15 dias.

Os proprietários que desobedecerem tais normas, assim como as pessoas ocupantes desses imóveis, deverão ser punidos com o valor.

Também foi recomendado ao prefeito a realização de campanha nas redes sociais e demais meios de comunicação, divulgando amplamente as medidas adotadas e buscando a sensibilização e a conscientização da população quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social, bem como de permanência domiciliar.

O descumprimento da recomendação ministerial levará ao ajuizamento das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização pessoal pelo gestor municipal. O prefeito municipal tem 48 horas, após a notificação, para se manifestar sobre o cumprimento ou não das medidas recomendadas.