O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um pedido feito pela ex-secretária Estadual de Saúde, Cláudia Veras, para participar de eventos fora da Paraíba. Veras é investigada na Operação Calvário, que apura desvio de recursos públicos da Saúde na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho entre 2011 e 2018.
A ex-secretária de Saúde cumpre medidas cautelares impostas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça e precisa de autorização judicial para deixar a comarca de João Pessoa.
O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro Franca Sobrinho, que negou o pedido, entendeu que a Corte não tem competência para analisar o pedido. Para o magistrado, a eventual autorização para se ausentar do Estado deve ser concedida pelo juízo que aplicou a medida cautelar de permanecer no local da infração, ou seja, o relator do processo no TJPB, desembargador Ricardo Vital.
A defesa da ex-secretária destacou a necessidade de se ausentar do Estado para participar da reunião de monitoramento e avaliação do Projeto Rede Colaborativa, como representante do Ministério da Saúde, que ocorrerá nos dias 26 a 28 de abril. Além do 3º Encontro Nacional do Apoio Institucional da Gestão Federal do SUS, que ocorrerá na cidade de São Paulo, entre os dias 01 a 04 de junho.
PB Agora
