A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto de lei número 061/2013, de autoria do vereador-presidente Nelson Gomes Filho (PRP) que dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público ter ascensoristas trabalhando nos elevadores dos prédios da Administração Pública e dá outras providências.
De acordo com a matéria a fiscalização será realizada por agentes da Secretaria de Administração ou órgão sucedâneo.
A Prefeitura Municipal de Campina Grande poderá firmar convênios com entidades similares para a fiscalização devida. A lei entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.
Segundo Nelson o projeto visa beneficiar a sociedade com maior tranquilidade segurança nos elevadores dos prédios de Campina Grande.
Assim, fica o Poder Público obrigado a ter ascensoristas nos elevadores dos prédios da Administração Pública em Campina Grande.
Hoje com o crescimento da cidade, o elevador está sempre presente, e a colocação de ascensoristas para desempenhar a função é muito importante para a segurança de todos e de todas.
Finaliza dizendo que a proposta é objetiva e tem por finalidade beneficiar e garantir direitos.
Ascom
