Câmara de Cuité entra na mira do TCE por conta de licitação polêmica

O presidente da Câmara Municipal de Cuité, Dagmando Lopes Araújo, está sendo convocado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para esclarecer a contratação de uma empresa cujo preço na licitação para a construção da nova sede do Poder Legislativo superou consideravelmente outra proposta concorrente. Ele deve comparecer ao Tribunal no dia 9 de maio para prestar esclarecimentos.

Uma proposta no valor de R$ 273.707,42, apresentada pela empresa Dea Construções e Locações, foi desclassificada, enquanto outra proposta, com valor de R$ 339.671,89, foi declarada e homologada como vencedora, representando um acréscimo de cerca de 20% em relação à proposta desclassificada.

De acordo com a denúncia, a proposta mais vantajosa para a Câmara não deveria ter sido desclassificada sem ao menos solicitar a correção da planilha, uma vez que o edital não exigia essa correção e a suposta exigência de um porte específico da empresa teria gerado um formalismo excessivo.

O vereador que fez a denúncia alegou que, apesar de ter enviado toda a documentação necessária e apresentado a melhor proposta, a empresa foi informada em 27 de outubro de 2023 sobre sua desclassificação, sob a alegação de apresentar um detalhamento de impostos incompatível com o regime tributário. Em 1º de novembro de 2023, a empresa entrou com um recurso administrativo solicitando a revisão do resultado da análise das propostas, mas somente em 23 de novembro teve seu recurso negado, com a homologação e adjudicação da proposta da empresa vencedora ocorrendo no dia anterior.

Redação