Câmara de Sapé aprova por unanimidade LDO 2018 e junto a criação do Orçamento Impositivo.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Sapé aprovou na manhã desta quinta-feira 01 de Junho a LDO 2018 e a criação A Lei Orgânica do Município O Orçamento Impositivo, onde os parlamentares, individualmente, poderão
Apresentar emendas para resolver problemas da população. Sapé e uma das poucas cidades paraibanas e do país que ainda não havia adotado o Orçamento Impositivo assegurado pela Constituição Federal.
A medida, aprovada na Câmara, entrará em vigor já no exercício de 2018, e os Vereadores Sapeenses poderão utilizar, Tomando como exemplo o exercício financeiro de 2017.
Exemplos não faltam: calçamentos, criação, reforma e ampliação de equipamentos públicos, obras de infra-estrutura etc. A legislação, no entanto, determina que 50% desse valor seja destinado ao financiamento da saúde pública.
O presidente do Legislativo Sapeense, Johni Rocha (PSDB), ressaltou a decisão unânime dos Vereadores da Casa em torno da matéria, independente de bancada. “É um tema de suma importância para a sociedade Sapeense uma vez que dá aos Vereadores o direito de exercer, com legitimidade, a representação do povo, não apenas sugerindo ao Executivo as demandas da população, como efetivamente resolvendo os problemas da população”
Os Vereadores terão agora como destinar entre 80 e 100 mil reais em emendas nas mais diversas áreas do orçamento do município.
Áreas como: Saude e Educação são consideradas prioritárias; além da infra-estrutura, saneamento, calçamento e social.
Johni destaca que a Câmara de Sapé realiza um avanço acompanhando o que vem acontecendo nas diversas Câmaras do Brasil pois agora os Vereadores podem ter a certeza que suas emendas terão que ser cumpridas pelo poder Executivo Municipal.
Assessoria
