A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (24), aprovou com ressalvas as contas de 2022 encaminhadas a seu exame pela Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande. Por perda de objeto, a mesma Câmara decidiu pelo arquivamento do processo de Inspeção Especial atinente à Festa do Bode no município de Gurjão que fora alvo de denúncia. O prefeito municipal já havia promovido o cancelamento desses festejos.
Em grau de recurso, o então prefeito de Soledade, Geraldo Moura Ramos, obteve a exclusão do débito de R$ 96 mil que lhe fora anteriormente imposto quando do exame de denúncia de irregularidade na contratação de empresa para treinamento de servidores municipais (Processo 16068/19).
O Processo referente à Licitação nº 00001/2019 promovida pela Prefeitura de Alhandra para contratação de empresa encarregada dos serviços de limpeza, coleta e destinação do lixo urbano seguiu com vista ao conselheiro Arnóbio Viana.
Nesta terça-feira, o órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade de aditivos contratuais da Cagepa (Processo 01466/23), de contrato do Instituto Cândida Vargas (Processo 01314/23) e de aditivos a contratos da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Processos 06909 e 08111, ambos firmados no atual exercício).
A utilização de recursos federais motivou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais correspondentes a Tomada de Preços da Prefeitura de Desterro (Processo 05434/12) e a Pregão Presencial e contratos procedidos pela de Princesa Isabel (09464/21). Os autos da Inspeção Especial (02774/22) decorrente de denúncia de burla ao concurso público em Pitimbu foram juntados ao Processo de Acompanhamento de Gestão (PAG) desse mesmo município.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos, substitutos). O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
