A Câmara Municipal de Alhandra (exercício de 2022), a de Pitimbu (2023,) e o Instituto de Previdência do Município de Cuitegi (2014), nos últimos dois casos com ressalvas, tiveram a aprovação de suas contas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reunida, ordinariamente, na manhã desta terça-feira (04).
Em 2014, o Fundo Municipal de Campina Grande teve duas gestoras. A primeira delas, Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks (com atuação no período de 1º de janeiro a 30 de junho) teve as contas rejeitadas por questões que incluíram déficit orçamentário e financeiro e não recolhimento de obrigações patronais, cabendo-lhe recurso. Já as contas de Luzia Marinho Leite Pinto, atinentes ao restante do exercício de 2014, obtiveram a aprovação da 2ª Câmara.
O órgão fracionário do TCE negou provimento ao recurso de reconsideração com o qual o gestor de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, pretendia modificar a decisão contida no Acórdão AC2 TC 01638/2020, Oriundo do gabinete do conselheiro Arthur Cunha Lima, o processo tem, agora, a relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.
Na mesma sessão, a 2ª Câmara decidiu pela regularidade do Pregão Eletrônico nº 01020/22 procedido pela Prefeitura de Pedras de Fogo para aquisição de materiais de construção, ferramentas e equipamentos. Também houve aprovação a Termos Aditivos a contratos celebrados pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Processos 08422, 08562 e 09311, referentes ao exercício de 2023). O Instituto Cândida Vargas teve a aprovação do contrato decorrente de pregão objetivando o registro de preços para aquisição eventual de gêneros alimentícios.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem, em sua composição, os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O quorum foi completado com a excepcional participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
