Câmara Federal dos Deputados constituirá Comissão Geral para debater a PEC 54

Câmara dos Deputados constituirá Comissão Geral para debater a PEC 54

A Câmara dos Deputados vai constituir nos próximos dias Comissão Geral para discutir a PEC 54/99.

O deputado federal e engenheiro Romero Rodrigues já conseguiu atingir o número de 200 assinaturas ao seu Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral número 5420/2012, que requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos.

O requerimento foi apresentado em 30 de maio de 2012 e está em tramitação no Congresso Nacional para as devidas providências legais. Romero conseguiu 200 assinaturas.

O presidente da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste), Gilson Nunes, disse que o “deputado Romero Rodrigues tem sido um defensor imbatível pela aprovação da PEC 54/99, que sendo aprovada irá corrigir um equívoco constitucional, quando a carta magna foi aprovada no dia 05 de outubro de 1988, ela só reconheceu a estabilidade de quem havia ingressando cinco anos antes da promulgação, ou seja, antes do dia 05 de outubro de 1983”.

A Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste vem desenvolvendo desde o mês de maio de 2011, um trabalho de sensibilização junto aos deputados, e para felicidade de todos, no início do mês de maio de 2012 conseguiu atingir a bagatela de 200 apoios de deputados em favor da PEC 54/99, para respaldar o requerimento do deputado Romero Rodrigues.

Gilson destaca que “isso é motivo de comemoração por todos os servidores do Brasil, principalmente quando no dia 30 de maio último foi apresentado o Requerimento de Transformação da Sessão Plenária da câmara dos deputados em Comissão Geral n. 5420/2012, pelo deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999, que dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos”.

O professor Gilson Nunes está com otimismo total, e articula uma audiência pública juntamente com a diretoria executiva nacional da CUT, através de contatos com o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília. Maiores informações: 083-3321-7362.

Ascom