A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (28), as prestações anuais de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Teixeira e Taperoá, atinentes, em ambos os casos, ao exercício de 2023. A Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa teve aprovadas, por sua vez, as contas de 2020, com ressalvas.
O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade de aditivos a contratos firmados pela Secretaria de Administração de João Pessoa (Processos 06172/23 e 07380/23), pela regularidade formal de termo aditivo a contrato da Cagepa (Processo 09238/23) e, ainda, dos contratos da Prefeitura de Caaporã após submissão a Processo de Inspeção Especial nº 05752/19.
Também entendeu pela improcedência da denúncia de gastos excessivos com aquisição de combustíveis pela Prefeitura de Taperoá (Processo 02154/23) e de outra denúncia referente, neste caso, à dispensa de licitação nº 030/23 procedida pelo DER para serviços de fabricação, instalação e lacração de placas de identificação veicular (Processo 00780/24).
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem, em sua composição, os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O quorum foi completado com a excepcional participação do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
