As Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa lançam, na próxima segunda-feira (1°), às 9h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, a campanha de preservação do meio ambiente. Durante o evento, será apresentada a “Carta de Compromisso de Responsabilidade Ambiental”, que poderá ser assinada por autoridades convidadas e que se fizerem presentes ao evento, incluindo candidatos ao Governo do Estado e aos cargos do Poder Legislativo, nas eleições 2014.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a campanha tem como objetivo conscientizar toda a sociedade e, sobretudo, o poder público, para que sejam observados, no âmbito do Município, o cumprimento de todo o ordenamento jurídico vigente e específico à causa “meio ambiente”. “É preciso que o próprio Município tenha a consciência de que preservar o meio ambiente não se faz copiando os crimes ambientais cometidos por outros entes federativos, nem sob o pretexto de que pode haver a prática do crime ambiental desde que o mesmo seja compensado. O que queremos com essa campanha é que João Pessoa seja sim um exemplo para o País, ainda que possa ferir interesses de grupos econômicos, políticos e sociais; haja vista que o interesse público inerente às políticas ambientais deve sempre prevalecer ao interesse individual de quem quer que seja”, argumentou.
A campanha ministerial será feita através da divulgação de cartazes e adesivos para veículos automotores, cujo conteúdo convoca todos os cidadãos a fazerem a sua parte no processo de preservação do meio ambiente e a cumprirem a legislação ambiental. “A campanha também objetiva o compromisso por parte dos órgãos competentes, de seus agentes e gestores públicos em fazer cumprir as políticas públicas de forma democrática, ética e transparente, garantindo assim o direito de todos de viverem e conviverem no ambiente com meios que permitam uma qualidade de vida e a sobrevivência da própria natureza como palco maior do meio ambiente”, explicou.
Carta de Compromisso
O promotor João Geraldo Barbosa explicou que a “Carta de Compromisso de Responsabilidade Ambiental” visa garantir a implantação de um programa integrado de gerenciamento ambiental, que evite a proliferação de danos ao meio ambiente e proteja os bens de valor histórico, cultural, artístico, estético, paisagístico, arquitetônico, turístico e urbanístico.
Ao assinar a carta, a autoridade se compromete, no exercício de suas atribuições e durante o seu mandato, com as políticas de preservação do meio ambiente. “Preservar o meio ambiente é, em resumo, preservar o planeta e a própria vida humana”, defendeu.
Segundo o promotor de Justiça, a Carta também vai possibilitar um diagnóstico real da atual situação ambiental do Município de João Pessoa com planos e metas para a proteção e recuperação de áreas degradadas e em risco e a manutenção e reconstituição responsável do patrimônio histórico e cultural da cidade.“A carta observará a necessidade de se estabelecer uma política pública de forma permanente que vise à educação ambiental, através de campanhas, da colaboração da imprensa para possibilitar à sociedade civil atual e às gerações futuras o direito e o dever cidadão de preservar o meio ambiente como forma imperativa, real e imprescindível para a preservação do nosso meio ambiente”, disse.
Ascom
