A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei 1.187/19, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que obriga as escolas da Paraíba a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para acondicionar insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras para alunos com diabetes.
“É um projeto plenamente factível porque não aumentará os custos das instituições de ensino e, por outro lado, garantirá muito mais segurança para alunos diabéticos e seus familiares, que poderão deixar seus filhos na escola sem se preocuparem com que eles possam vir a passar mal”, afirmou.
O PL prevê que ficará por conta dos pais ou responsáveis legais dos estudantes com diabetes informar à direção das unidades a necessidade da utilização do armário ou móvel equivalente. Os equipamentos deverão estar situados em local arejado, protegido de luz solar e de umidade, com temperatura que não exceda a 30º C; e permanecer trancado, autorizando-se o acesso por meio de solicitação do aluno ou responsável, caso menor de idade, ao encarregado designado pela unidade escolar.
Para Wilson Filho, o projeto beneficia também as escolas, que terão segurança jurídica e evitarão danos às suas imagens, caso algum aluno venha a passar mal nas dependências dos estabelecimentos de ensino.
“Tenho certeza que o governo estadual, os governos municipais e as próprias escolas particulares irão apoiar este projeto, tendo em vista que ele traz segurança jurídica, impedindo que as instituições de ensino venham a ser alvos de processos na esfera cível em caso de que algum aluno passe mal e também impedindo que a instituição venha a ser alvo de denúncias em redes sociais e tenha a sua imagem prejudicada”, ponderou.
