A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/2016), do líder do Democratas, Efraim Filho (PB), que estende o período de licença maternidade para mãe de múltiplos. “As normas necessitam ser constantemente atualizadas e adaptadas a novos padrões de justiça e de equidade”, argumentou Efraim. “Essa PEC pretende adequar a legislação ao contexto social atual, onde situações como essa são cada vez mais comuns”, justificou.
Pela proposta, as mães de múltiplos filhos, tanto biológicas como adotivas, terão direito a mais 30 dias por filho nascido vivo, além do período de 120 dias já anteriormente estabelecido. Efraim destaca na proposta que não é raro, em gestações de múltiplos, que os bebês nasçam prematuros e necessitem de cuidados especiais.
“As mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos enfrentam inúmeras dificuldades de ordem fisiológica, física e psíquica”, ressaltou. “O nível de estresse é elevado e essas bravas genitoras merecem essa guarida legal”, ponderou. Além disso, acrescenta Efraim, os cuidados com múltiplos filhos, certamente, são redobrados.
O parlamentar paraibano aponta ainda para o fato de que, dentre os direitos sociais inseridos na Constituição se destaca o tratamento especial destinado à maternidade. “O objetivo é garantir de maneira efetiva as condições necessárias ao desenvolvimento físico, intelectual e emocional das crianças, mediante melhorias na qualidade do relacionamento entre as mães e seus filhos”, assegurou.
A PEC do parlamentar foi inspirada na ideia da jovem Cinthya Pâmella Casado Paulo, representante da Escola Professor Lordão, localizada na cidade de Picuí/PB, no Programa Parlamento Jovem Brasileiro 2015, que apresentou projeto nesse sentido. “A Cinthya foi feliz nessa proposição e, a partir dela, sugerimos essa mudança na Constituição”, destacou Efraim.
Redação com Assessoria
