Após a discussão sobre temas importantes para a população campinense durante os expedientes, a Câmara Municipal de Campina Grande debateu e aprovou na manhã dessa quarta-feira (21) o projeto de lei para equiparar o salário mínimo, no valor de R$954 reais, e também a lei complementar que garante o aumento de 6,81% para os profissionais do magistério público do município que estão em exercício.
O projeto de lei complementar Nº 001/2018 que estabelece o aumento do piso salarial dos professores, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com uma emenda da Comissão de Redação e Justiça da Casa, onde altera o artigo 4º e determina que o retroativo do repasse ocorra a partir do 1º dia do mês em que a lei entra em vigor.
O acréscimo das despesas dessa aplicação são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008, onde foi instituindo o piso nacional para os profissionais de educação básica de ensino. Com esse incremento, o piso passará a ser de R$ 2.455,35 para a jornada semanal de 40 horas de trabalho.
De acordo com a presidente Ivonete Ludgério, a votação foi em caráter de urgência para atender a demanda dos servidores municipais e garantir que os seus direitos sejam respeitados. Ela também afirmou que para conceder esses reajustes é necessário o equilíbrio nas contas do orçamento do município, já que não há repasse do Governo Federal para esses aumentos.
“A cidade de Campina Grande, apesar dos problemas enfrentados pela crise financeira em todo país, assegura o pagamento e elevação dos salários garantindo a subsistência dos profissionais, reconhecendo o seu papel fundamental para o desenvolvimento do município”, declarou a vereadora Ivonete Ludgério.
