Documento sugeriu contingenciamento das despesas de JP e nenhuma proposta dos parlamentares foi descartada
Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiram e aprovaram 109 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício 2016, em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (17). Do conjunto, nenhuma emenda foi rejeitada, sendo 106 apresentadas pelos parlamentares e três pelas Comissões Permanentes da Casa.
“Tivemos a preocupação de sanar qualquer vício de iniciativa ou formal nas emendas. Aproveitamos todas as 109, sejam de vereadores ou das Comissões, o que nos possibilitou um relatório minucioso e com sugestões ao Executivo. Ao todo, realizamos oito audiências públicas com a participação da população, conselheiros do Orçamento Participativo (OP), sindicatos e associações”, comentou o relator da peça orçamentária, Benilton Lucena (PT).
O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2014 a 2017. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal. Outro intuito é que as despesas referentes àsprioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.
Principais Metas
Entre as principais metas do Governo Municipal expostas por emendas no documento, constam investimentos em: construir, reformar e equipar Unidades Básicas de Saúde (UBS), de Pronto Atendimento (UPA), escolas e creches; construção de habitações populares; calçamento em mais de 500 ruas da Capital; executar sistema de ciclovias; instalar o sistema de monitoramento por câmera em pontos de vulnerabilidade; implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur); ações nas áreas da Cultura, literatura, música, audiovisual e artes cênicas; apoio às mulheres vítimas de violência; incentivar atividades de esporte e lazer; além de implementar políticas de arborização.
Receita e despesa
Um dos anexos da LDO 2016 estima as receitas e despesas para os próximos cinco anos. Para 2016 o documento prevê uma receita total de R$ 2.653.851.000,00 e uma despesa total de R$ 2.549.092.000,00 para João Pessoa, demonstrando a expectativa de respeito ao equilíbrio fiscal no ano que vem.
Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas cada. O prazo final para apresentação das propostas ao relator da peça orçamentária foi prorrogado de 29 de maio para 3 de junho. Agora, o PLDO 2016 segue para o Executivo e posterior sanção.
CMJP
