Dentre os trabalhos realizados na área de trabalho, emprego e renda, durante as atividades legislativas de 2015, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) regulamentou a profissão de condutores de ambulâncias e incentivou o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresa na Capital.
Em novembro, vários representantes da categoria dos condutores de ambulâncias estiveram nas galerias da Casa para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) que trata do reconhecimento da profissão no âmbito do Município. O PL, de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) foi aprovado com emenda Felipe Leitão, e segundo a parlamentar, o documento está de acordo com leis federal e estadual.
O documento prevê a disponibilização de vagas específicas de condutores de ambulâncias nos concursos públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), isso quando houver contratos em vigência de prestadores de serviço para a mesma função. A Lei também abrange empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados por meio de ambulâncias.
CMJP registra Frente de apoio à Micro e Pequenas Empresas
Em 2015, a Câmara da Capital promoveu diversas ações para incentivar o comercio e as empresas locais. Em setembro, a CMJP apoiou o movimento “Compre do Pequeno Negócio”, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para conscientizar os consumidores e fomentar a economia de cada região do País.
O presidente do Legislativo Pessoense, vereador Durval Ferreira (PP), apresentou um Voto de Aplausos à campanha, além de ser o propositor de uma sessão especial em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. O parlamentar ainda foi o autor do registro da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Casa, que visa a apoiar e incentivar ações estruturais e sociais de defesa e proteção aos micro e pequenos empreendedores no Município.
Legislativo discute e regulamenta a atividade de Food Trucks
Em outubro, o vereador Raoni Mendes (PTB) realizou audiência pública para discutir regulamentação dos Food Trucks, podem ser definidos como cozinhas móveis, sobre rodas, que transportam e vendem alimentos de forma itinerante. A discussão contou participação de comerciantes do setor, além de representantes da Associação de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB), e do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Paraíba.
Como resultado da audiência, em dezembro os vereadores Marmuthe (PSD) e Bosquinho (DEM) tiveram aprovado Projeto de Lei (PL) dispondo sobre mecanismos para a redução da informalidade e promover o controle de qualidade e higiene na venda de alimentos de rua na cidade de João Pessoa.
Ascom CMJP
