O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (25), que o Tribunal de Justiça retome as audiências de custódia na Paraíba. A decisão é do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que concedeu liminar ao pedido de providências requerido pelos advogados Aécio Farias Filho e Raoni Vita.
Os advogados alegaram ao CNJ que, desde o início da pandemia do COVID-19, o TJPB deixou de realizar audiências de custódia, nem mesmo por videoconferência, embora tenha sido publicado, no dia 04 de maio de 2020, notícia que indicava que os fóruns teriam sido equipados com instrumentos para a realização de videoconferências, de modo a viabilizar a oitiva remota de partes, testemunhas e acusados.
De acordo com a decisão, as audiências deverão ser realizadas presencial ou virtualmente e o prazo para retomada é de 10 dias.
Redação
