A ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, através do Conselheiro Federal
Walter Agra, provocou, há cerca de 10 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
para que a comissão especial do órgão realizasse uma diligência, in loco no estado da
Paraíba, para, amparado nos dados já disponíveis no CNJ e com base em trabalho e
levantamento técnico feito pela OAB-PB estabelecer medidas emergenciais no sentido de
minorar o valor das custas processuais, enquanto não for apresentado projeto de Lei para
estabelecer parâmetros uniformes para todo o país.
Em razão da Paraíba ser o estado do país com o maior valor de custas processuais e em
decorrência da provocação da OAB, foi designada a cidade de João Pessoa para sediar a
reunião regional promovida pelo CNJ a ser realizada no dia 05 de abril de 2011, na sede
do Tribunal de Justiça. A reunião será realizada apenas com a presença do presidente do
TJ-PB, presidente da OAB-PB e dos Conselheiros Federais da Paraíba e intermediada
pelos membros da Comissão Especial do CNJ. Também será convidado o presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Reuniões regionais desta natureza já foram realizadas no Rio de Janeiro e no Paraná.
Em ambas as oportunidades o CNJ conseguiu providências reais e efetivas por parte
dos Presidentes dos Tribunais e da OAB. No Paraná, por exemplo, o Tribunal de Justiça
revogou um decreto judiciário que atualizava o valor das custas judiciais, propiciando uma
redução imediata nas custas processuais.
Na Paraíba, segundo o Presidente Odon Bezerra, a expectativa é que dessa reunião
possa ser mediada, ao menos, minorações em vários itens da lei das custas, enquanto as
mudanças definitivas venham ser fixadas em nível nacional.
Segundo os Conselheiros Federais Walter Agra e Vital Lopes, o CNJ já constatou que
as custas no Estado da Paraíba são as maiores do país, constituindo um indiscutível
obstáculo ao acesso à Justiça. Segundo o CNJ, as custas na Paraíba ultrapassam todos
os parâmetros, por qualquer fator ou índice. Tomando por base este estudo, o CNJ
apresentou o seguinte quadro conclusivo:
As custas no Estado da Paraíba ganham um tamanho ainda mais assustador se levarmos
em conta que o mesmo Estado possui um dos PIB´S mais baixo do país.
Diante de tudo isto, o Conselheiro do CNJ Jefferson kravichinchin revelou que mantém
grande expectativa para que, com essa reunião a ser realizada em João Pessoa, possa
haver uma minoração das custas processuais na Paraíba, sobretudo se levarmos em
conta que em outros Estados, com valor de custas bem menores, tenha prevalecido a
vontade de se propiciar maior acesso ao judiciário. “Esse é um caminho sem volta e a
população não aceita mais custas tão elevadas”, afirmou Jefferson kravichinchin.
Assessoria
