Cobrança de taxas dos cartórios para assentadas entra em discussão

A isenção de pagamento de emolumentos e taxas cartoriais para famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi tema de uma reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça, na manhã desta terça-feira (25). A isenção, no caso, incidirá sobre o pagamento de taxas de fiscalização, prestação de serviços notariais de escrituração, registro de compra e venda, bem como registro de hipoteca, relativos a imóveis adquiridos por meio do PNCF.

Na oportunidade, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos, recebeu o deputado estadual, Francisco Quintans; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag), Liberalino Ferreira; e os representantes do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), o Francisco Elias Ramos (diretor técnico) e José Paulo da Silva (assessor).

A comitiva informou ao corregedor que essa mesma questão já foi levada a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e que a Assembleia Legislativa deve enviar ao TJPB uma sugestão de um projeto de lei que versa a respeito da matéria.

Conforme Assis Quintans, a proposição almeja isentar do pagamento de taxas de fiscalização, previstos na Lei Estadual nº 5.672/92, a prestação de serviços notariais de escrituração, registro de compra e venda, bem como registro de hipoteca, relativos a imóveis adquiridos por meio do PNCF. “Em média, 250 famílias de assentamento da reforma agrária devem ser beneficiadas, anualmente, caso a isenção seja posta em vigor na Paraíba. O Estado do Piauí já faz isso, levando em consideração a Lei Federal 12.651/12”, revelou o parlamentar.

O corregedor afirmou que os números apresentados pelos presentes à reunião parecem ser razoáveis. “Existe, sem dúvida, uma questão social muito forte nesse pleito. Por outro lado, também temos que ouvir os representantes dos cartórios. Nossa ideia é descobrir qual será o impacto financeiro dessa medida e a viabilidade jurídica do que foi discutido”, pontuou o corregedor.

Márcio Murilo adiantou que na próxima segunda-feira (1º), às 10h30, vai acontecer uma segunda reunião, dessa vez com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano.

Participaram também do encontro de trabalho desta terça-feira (25) o juiz corregedor auxiliar, Meales Medeiros de Melom, e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Gecom