O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlos Torres, afirmou durante entrevista, na manhã desta terça-feira (30), que o termo codificado, utilizado para se referir a determinada modalidade de servidores do Estado, hoje está em desuso. Ele lembra que essa figura se assemelha ao prestador de serviço e que a Corte está analisando a situação para que não haja descontinuidade do serviço público.
“O Tribunal de Contas já examina essa matéria há um tempo. Essa matéria remonta ao ano de 2000 e eu creio até que o termo ‘codificado’, na modernidade, ele é impróprio. Ele ocorria quando você não sabia o nome das pessoas. Hoje as pessoas já têm matrícula, já tem nome, já se sabe quanto recebe, se assemelha muito mais a figura do prestador de serviço, que é uma atividade de contratação que ainda existe em vários setores da administração pública. O Tribunal de Contas tem vários processos que investiga contratação de pessoas, não só na área estadual, como na área municipal. Para o Estado tem um processo em curso e nós estamos frequentemente assinando prazo, verificando se a situação melhorou ou piorou, examinando de forma técnica e responsável e sabendo, acima de tudo, que reviravoltas estanques no setor de pessoal não podem levar a obstrução ou a descontinuidade do serviço público. Para o TCE o importante é a eficiência, efetividade e a eficácia da prestação do serviço, sobretudo com continuidade”, explicou.
Conforme Torre, , em breve, a Corte de Contas deve prestar informações criteriosas à população sobre o assunto.
PB Agora
