Colégio de Procuradores de Justiça aprovam PCCR dos servidores do MP

 Depois de quase um ano de preparação, discussão, formulação e participação direta dos funcionários por meio da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB), o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi votado e aprovado por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) da instituição nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária realizada na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa.

“O que nós aprovamos nesta tarde, depois de um árduo trabalho que envolveu toda a instituição e muito esforço desta gestão, não foi apenas um plano de carreiras, mas uma verdadeira reforma administrativa no que tange a vida funcional e o andamento das atividades do Ministério Público da Paraíba”, comemorou o procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, ressaltando: “Só temos a agradecer à colaboração e ao esforço de todos, principalmente à Associação de Servidores”.

Com a redação definitiva e aprovada pelos procuradores de Justiça, o projeto de lei agora segue para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde deverá tramitar pelas comissões permanentes pertinentes e depois ir a plenário para ser votado e aprovado pelos deputados estaduais, antes do início do recesso legislativo de 2014. Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Palácio da redenção para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Na última segunda-feira (1º), o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, realizou uma reunião preliminar com os integrantes do Colégio de Procuradores com o objetivo de apresentar o projeto de lei que dispunha sobre o Regime Jurídico e Carreira dos Servidores do quadro de pessoal do MPPB.

Foi uma reunião informal e preliminar para levar os detalhes do PCCR ao conhecimento de todos os procuradores de Justiça. Nessa reunião, o secretário-geral da instituição, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, que foi o relator do anteprojeto na Comissão de Elaboração Legislativa (CEL), fez uma síntese dos principais pontos do documento e os procuradores debateram e anteciparam algumas definições acerca de temas colocados em destaque na sesão desta quinta-feira (4).

O texto final da proposta de lei que engloba o novo regime jurídico do quadro de pessoal e o PCCR dos servidores havia sido aprovado por unanimidade no último dia 26 de novembro na Comissão de Elaboração Legislativa. A redação final do anteprojeto, relatada por Carlos Romero, ficou composta por 226 artigos.

Fonte: Da Redação com Ascom