Combate à desertificação: TCE/PB defende ações conjuntas antes que se chegue a ponto sem retorno

Ação conjunta, articulada e urgente para a contenção do processo de degradação ambiental antes que a situação chegue a um ponto sem retorno. Esta foi a tônica dos pronunciamentos feitos, na manhã desta segunda-feira (6/11), durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, evento em transcurso no Auditório Celso Furtado, ambiente do Tribunal de Contas da Paraíba.

Na saudação aos participantes, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, citou o compositor paraibano Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Ele lembrou que o processo de desertificação já atinge 13% da área mais seca do país, lastimou que o problema resulte da ação humana, tanto quanto da irregularidade climática, e que ainda não tenha sido regulamentada a legislação elaborada há meia década para enfrentamento do problema. “Ou se cuida disso, imediatamente, ou a desertificação obrigará a remoção das populações do Semiárido”, alertou.

Coordenador da Auditoria Operacional Integrada que envolveu cinco TCs nordestinos (os da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe) e cujas conclusões animam os debates de agora, o conselheiro Fernando Catão fez ver que há bom tempo o papel das Cortes de Contas não se tem restringido à fiscalização contábil das receitas e despesas públicas. Disse que o TCE paraibano avança nessas questões desde 2017 e lastimou que omissões, nos três níveis de governo, hajam contribuído para o agravamento da situação. Os paraibanos Ariano Suassuna (nome tomado pelo Centro Cultural do Tribunal de Contas do Estado), Celso Furtado (por seu Auditório) e Lynaldo Cavalcanti (a quem tratou por homem das ciências), foram então citados como exemplos de luta pelo desenvolvimento cultural, social e econômico do Nordeste.

O conselheiro Carlos Neves, relator do processo de Auditoria Operacional no TCE de Pernambuco, disse que os mais afetados pela mudança climática serão os habitantes das áreas onde o problema da seca está mais agravado. “Os sertanejos foram abandonados há muito tempo”, afirmou. Em referência à Auditoria Operacional Integrada para discussão do tema, ele observou que, pela primeira vez, cinco Tribunais se reuniam sob a coordenação de um.

Ele e seu colega do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales, cumprimentaram o paraibano Fernando Catão pela auditoria relacionada ao fenômeno da desertificação e, ainda, pela coordenação do encontro que agora propicia a discussão do grave tema por organizações da sociedade, especialistas na matéria, gestores públicos, emissários de organismos federais, estaduais e municipais e da Sudene. Para o presidente do TC-RN, os remédios já existem. “As Universidades estão abarrotadas de pesquisas e soluções técnicas”, disse. Defendeu, então, que tudo saia do papel e das gavetas. “Precisamos implantar atividades econômicas compatíveis com o clima. Precisamos segurar a população no ambiente onde vive e propiciar-lhe melhor qualidade de vida”, concluiu.

O superintendente da Sudene Danilo Cabral fez ver que o Brasil precisa entender a situação e destinar à Caatinga as ações de proteção já reservadas para a Amazônia e o Pantanal. Seu pronunciamento foi, também, no sentido de “impedir que as coisas cheguem ao ponto do não retorno”.

FALA DO GOVERNO

Falando em nome dos demais integrantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, organismo que congrega os governadores nordestinos e do qual é presidente, o paraibano João Azevedo saudou o fato de o Tribunal de Contas da Paraíba sediar essas discussões. Ele estimou em 660 mil quilômetros quadrados a área do Nordeste suscetível ao processo de desertificação, mas lembrou que o problema é de natureza global, posto que 110 países já convivem com isso.

Falou dos esforços do Consórcio para a capitalização de um Fundo em defesa do Semiárido e enumerou ações do seu governo para enfrentamento da seca, entre elas a ampliação de adutoras necessárias à segurança hídrica das cidades e do campo, “onde o problema é mais grave e maior”. Esperançoso, disse acreditar que o Nordeste, com as providências necessárias, pode vir a ser em mais algum tempo “o maior produtor de hidrogênio verde do mundo”.

GERAÇÃO QUE OUVE

O meteorologista Paulo Nobre, especialista mundialmente requisitado para a discussão das causas e efeitos das mudanças climáticas, manifestou o desejo de que esta venha ser a geração que teve a coragem de ouvir a ciência e de tomar as decisões necessárias à contenção, em escala planetária, do processo de degradação ambiental.

Segundo ele, o El Niño, fenômeno responsável pelo aquecimento das águas tropicais, tornou-se um problema de ordem universal. “Os oceanos globais estão mais aquecidos”, “a mudança climática já é irreversível”, “o País inteiro está com déficit hídrico”, “temos uma má situação já instalada”, foram algumas de suas frases mais impactantes.

Ele defendeu iniciativas no sentido da mudança da matriz energética e elegeu para o Nordeste, acima de outras fontes, a energia solar. Também, que isso se faça por meio de painéis suspensos, em favor da recuperação e utilização do solo. As ações para enfrentamento da seca e do processo da desertificação deve-se apoiar, ao que pensa, no tripé “geração de energia, coleta d’água e produção de alimentos”. Mas que isso ocorra do modo mais conveniente à terra, ao clima e à sua gente. Assim, sugeriu uma política de energia rumo ao “Nordeste próspero”, programas de orientação e educação para o futuro, políticas de incentivos aos pequenos produtores, o bom senso econômico e o bom senso social.

Aconselhou o uso da Aquaponia (agricultura que trata da produção na água) e citou o exemplo em que a prática é capaz de gerar renda de até R$ 10 mil mensais a um pequeno produtor de alimentos, peixes e aves, em apenas 24 metros quadrados e com o emprego de cinco metros cúbicos de água doce. “Cada um compreenda este momento”, pediu.

PROGRAMAÇÃO

A apresentação da Auditoria Operacional Coordenada em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido (por emissários dos cinco TCs participantes) compôs o programa matutino do Seminário. As exposições tiveram os eixos: 1) Implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação. 2) Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação. 3) Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal. 4) Unidades de Conservação no bioma Caatinga. 5) Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas.