A Comissão Permanente de Organização e Divisão Judiciária e de Legislação, presidida pelo desembargador José Ricardo Porto e composta pelos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Leandro dos Santos, aprovou o projeto de criação do Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciário (CEIIn). A ideia foi proposta pelo juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo e acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Agora, o projeto de resolução será encaminhado aos desembargadores para que apresentem emendas, se julgarem necessário, e em seguida irá para apreciação do Pleno.
Sobre a iniciativa, o desembargador José Ricardo Porto considerou a ideia criativa e perspicaz. “É muito oportuna. Inclusive, o magistrado trouxe mais subsídios para complementar a Resolução 349/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a matéria. Sem dúvida nenhuma, o projeto vai facilitar o acesso dos juízes a todos esses benefícios sem burocracia”, disse o magistrado.
O autor do projeto de resolução, juiz Jeremias de Melo, é coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais e gestor do macrodesafio ‘Fortalecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia e de Proteção de Dados’. O magistrado explicou que a criação do CEIIn do TJPB é um grande passo na consolidação do Tribunal como um centro de inovação e efetividade, pois, praticamente, já conta com quase 100% dos processos em tramitação eletrônica. “Procuramos avançar um pouco mais em relação aos centros de inteligência de outros tribunais, na medida em que progredimos para além do tratamento dos precedentes repetitivos e vinculantes dos tribunais superiores, com um laboratório de inovação integrado para melhorar a governança do Poder Judiciário estadual. O nosso Centro se posiciona como lugar de cooperação e colaboração horizontal da justiça paraibana com o cidadão, a academia e os demais atores institucionais”, afirmou.
Jeremias de Melo acrescentou, ainda, que o objetivo do projeto é o enfrentamento conjugado de problemas que prejudicam o avanço da prestação jurisdicional e a idealização de soluções que aumentem o acesso à justiça e diminuam a duração do processo.
De acordo com o parecer da Comissão, a proposta justifica-se pela necessidade de implementar uma política contínua de busca por inovações tecnológicas, capazes de proporcionar mais eficiência na prestação jurisdicional; manter interlocução contínua com os demais órgãos do Poder Judiciário e com entidades públicas e privadas, com vistas ao compartilhamento de experiências exitosas no que se refere às inovações tecnológicas; centralizar, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, as ideias, projetos e, ainda, acompanhar a execução de programas aprovados pela Presidência do TJPB; aprimorar o fluxo de processamento de demandas repetitivas, com o uso de recursos tecnológicos para a identificação da origem de conflitos a serem submetidos à Justiça, conforme reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução n° 349, de 23 de outubro de 2020.
A Comissão considerou que o projeto de resolução é constitucional. “Nesse caso, ao buscar implementar uma política contínua de busca por inovações tecnológicas, capazes de proporcionar mais eficiência na prestação jurisdicional, o projeto de resolução acaba por prestigiar o princípio da razoável duração do processo (art. 5º)”, disse o desembargador Ricardo Porto.
PB Agora
