A Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional participou, nesta terça-feira (13), de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições brasileiras. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) já tramita no parlamento sobre esse tema e foi colocada em debate.
A OAB foi representada na audiência pelo advogado Marcos Antônio Souto Maior Filho, membro da Comissão de Estudo da Reforma Política. Ele apresentou aos deputados um parecer da própria Comissão da OAB destacando os problemas que o atual projeto acaba gerando com a mudança da legislação. Para Marcos Souto Maior, permitir as candidaturas avulsas sem a necessidade de um partido político demandaria mudanças muito mais profundas na legislação.
“É preciso discutir de forma técnica a viabilidade dessa alteração, uma mudança abrupta e que apenas altera de forma cartorial um dispositivo constitucional para permitir candidaturas independentes. Da forma como o projeto está é impraticável, por conta de todo o sistema político já organizado”, afirmou o representante da OAB.
Marcou Souto Maior explicou ainda sobre a importância dos partidos políticos na organização do parlamento. “A regra nas casas legislativas observa o sistema proporcional, com maiorias e minorias, por exemplo. Para mudar isso, é preciso debater fonte de recursos, tempo de TV e sistema de representatividade, dentre outras alterações necessárias para que as candidaturas avulsas sejam efetivas”, avaliou Marcos Souto Maior.
A presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, explicou que o colegiado está atento aos debates legislativos e vai participar ainda de outras audiências públicas. “A OAB participa de diversas frentes no parlamento sempre para colaborar do ponto de vista técnico, apresentando estudos, pareceres e contribuindo para qualificar o debate e para defender os interesses dos cidadãos”, afirmou Luciana.
Além do debate no parlamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) também vai analisar o tema das candidaturas avulsas ainda este ano. A expectativa é que a corte também realize audiências públicas antes de julgar se a regra atual, que proíbe esse tipo de candidatura, respeita o que está estabelecido na Constituição.
