Integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura –
CEPCT/PB destacam o papel importante que o órgão terá na defesa dos
direitos humanos no Estado. Dentre as diretrizes do comitê estão o
respeito integral aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas
de liberdade, mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou
colocação em estabelecimento público de vigilância, de onde, por
força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se
ausentarem por vontade própria. O CEPCT/PB foi instalado na
quinta-feira (19), com a solenidade de posse presidida pelo governador
Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção.
O procurador da República, Duciran Van Marsen Farena, é um dos quinze
membros titulares do comitê. Ele afirmou que o novo instrumento era uma
reivindicação do Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão e
felicita o governo por sua criação e instalação. “Esse comitê vai
ter uma importância fundamental na identificação e no combate aos
casos de violência no estado. É uma iniciativa que eu felicito”,
destacou.
Duciran Farena, em seu pronunciamento no ato de posse, destacou a
iniciativa da Paraíba em ser um dos primeiros estados a criar o órgão
de prevenção e combate à tortura. Para o representante do Ministério
Público Federal na Paraíba a instalação do comitê coloca o estado
no mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Duciran
reforçou que outros mecanismos serão necessários, a exemplo do
programa de proteção das vítimas e testemunhas, além do programa de
proteção dos defensores dos direitos humanos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Odon Bezerra,
membro titular do comitê, revela que para ele é dignificante
participar do novo instrumento de defesa dos direitos humanos. O Comitê
estará atuante para denunciar eventuais transgressões aos direitos
humanos e denunciá-las. “Creio que qualquer governante que se preze tem
que primar pela transparência e a forma da criação desse comitê é
justamente pela transparência”, revelou.
**Diretrizes** – A articulação, em regime de colaboração, inclusive
crítica, orientadora e propositiva entre as esferas de governo e de
poder é uma das atribuições do Comitê. A atuação ocorrerá
especialmente junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública,
pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa
permanência e pela proteção de direitos. O CEPCT/PB deve adotar
medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a
prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanas ou degradantes.
**Ouvidorias –**Valdênia Aparecida Paulino**,**ouvidora de Polícia
do Estado da Paraíba, revela que a instalação do comitê vem em boa
hora. A Ouvidoria tem casos de torturas registrados e acredita que o
CEPCT/PB vai ser um instrumento importante para apurar as
responsabilidades. “Este órgão vem colaborar porque a Ouvidoria recebe
as denúncias mas se não tiver o órgão apurador e o órgão externo
de monitoramento corre o risco de esvaziamento das denúncias e da
população perder a confiança nas instituições públicas.
O ouvidor da Secretaria de Administração Penitenciária, Iran Alves
Soares, destaca que o comitê é mais um instrumento em que a
Constituição Federal garante essa forma de segurança e de dignidade
também a quem esteja preso. “O comitê vem como uma ferramenta muito
importante da Constituição e tem a garantia dada pelo Governo do
Estado para que aqueles estejam detidos possam ter tratamento digno e
humano e que a tortura não aconteça e se aconteça que ela seja
combatida”, revelou.****
** **
**Titulares**- Os membros titulares do CEPCT/PB são os seguintes:
Washington França, Secretário da Administração Penitenciária;
Manoel Neto de Magalhães, representante da Secretaria da Segurança e
Defesa Social;
Luciana Fernandes Leal, da Secretaria de Desenvolvimento Humano;
Hercília Maria Ramos Regis – Defensoria Pública do Estado;
Guiany Campos Coutinho – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão;
Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho – OAB-Paraíba;
Elluênia Lucena – Conselho Regional de Psicologia;
Bertran de Araújo Asfora – Ministério Público Estadual;
Duciran Van Marsen Farena – Ministério Público Federal;
Renato Paulino Lanfranchi – Centro de Direitos Humanos Dom Oscar
Romero;
Anísio Maia – Assembleia Legislativa;
Ludmila Cerqueira Correia – ONG Dignitatis Assessoria Popular;
João Bosco Francisco do Nascimento – Pastoral Carcerária;
Gustavo Barbosa de Mesquisa – UFPB;
Carlos Henriques Ruiz Ferreira – UEPB;
Edjane E. Dias da Silva – UFCG.
Secom-PB
