Um projeto de lei do deputado Adriano Galdino aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa da Paraíba concede aos candidatos paraibanos residentes no Estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública. A medida vale para os órgãos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais que conhecem a realidade do Estado. “Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destaca Adriano.
Adriano ressalta ainda que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso público. A bonificação deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos.
O projeto de lei agora segue para a sanção do governador para entrar em vigor.
Bem estar, saúde e harmonia com a natureza. Fugir do comum e viver o extraordinário.…
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado George Morais (União Brasil),…
Candidato oficial de Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela sucessão da presidência da Câmara, o…
O futuro diretor-superintendente da PB Saúde revelou ser contra a implantação da escala 12 por…
Em entrevista nesta quarta-feira (27), a deputada estadual Jane Panta (PL), que também é a…
Horas depois de ser reeleito ontem (26), por antecipação e unanimidade, o presidente da Assembleia…