A Prefeitura Municipal de Cubati terá que retificar o edital de concurso público nº 001/2024, para adequação do piso salarial dos cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
Após ação do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), a justiça determinou a adequação à Lei 14.434/2022, no edital do concurso, para os valores fixados do piso salarial dos cargos de Enfermeiro PSF e Enfermeiro SMS em R$ 4.750,00, e para os cargos de Técnico em Enfermagem em 70% desse valor no edital. A decisão foi da juíza federal da 4ª Vara/SJPB, Beatriz Ferreira de Almeida, que determinou a retificação em até 30 dias a partir da intimação.
A Lei nº 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras: Enfermeiros: R$ 4.750,00, Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00, Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O Piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
“A valorização e o fortalecimento da Enfermagem têm sido nossos principais objetivos, buscando garantir os direitos dos profissionais de enfermagem e o cumprimento da Lei do Piso Salarial”, destaca Rayra Beserra, presidente do Coren-PB.
PB Agora
com Ascom
