O conselheiro Fernando Catão, do TCE, também apresentou sua preocupação com a fragilidade do sistema e com o aumento crescente das despesas previdenciárias. Ele revelou que análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostram dados preocupantes, pois apontam uma estimativa de déficit da previdência de servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios para os próximos 75 anos de R$ 2,8 trilhões.
Essa foi uma das constatações do TCU após realizar um diagnóstico dos Regimes Próprios da Previdência Social dos entes federativos. Foram avaliados 2.089 entes, cobrindo 7,6 milhões de segurados, entre 5,1 milhões de servidores ativos, 1,9 milhões de aposentados e 623 mil pensionistas. Inúmeros órgãos são responsáveis pela fiscalização dos Regimes Próprios, inclusive o TCE, uma vez que a prestação de contas é obrigatória e atende a preceito constitucional.
De acordo com Catão, se não houve a adoção dessas medidas por parte dos gestores, os servidores públicos podem ter o sonho da aposentadoria transformado em pesadelo. Porque além do déficit previdenciário, em algumas prefeituras que contam com o RPPS os gestores acabam utilizando as contribuições previdenciárias para outras finalidades. “Os contribuintes podem ficar sem se aposentar por conta dessas irregularidades. Porque as prefeituras têm que fazer um fundo de caixa especifica para assegurar o pagamento dos aposentados e pensionistas. Os recursos são patrimônio do servidor e não podem ser utilizados para outros fins”, alertou o conselheiro.
Reação com TCE
