Dando continuidade ao bloqueio de contas bancárias de prefeituras
paraibanas para pagamentos de precatórios, o Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) determinou, nesta terça-feira (30), o sequestro de 20 novas contas
bancárias de municípios. Os débitos somados das edilidades chegam ao valor
de R$ 1.209.997,22, e são referentes ao execícios financeiros de 2010 e
2011. No último dia 22, o Poder Judiciário estadual já havia feito o
sequestro em 21 prefeituras.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite
Lisboa, o sequestro das contas foi necessário para garantir o pagamento dos
precatórios. Ele explicou que emenda constitucional n° 62/2009 determinou
que os municípios poderiam escolher entre duas opções para regularizar o
pagamento de precatórios, o regime especial de 15 anos, quando os débitos
seriam somados e divididos em 15 anos, ou a adesão de 1% da receita
corrente líquida da prefeitura, com desconto mensal.
“As prefeituras que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os
repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro”, afirmou o
magistrado responsável no Tribunal para conduzir os processos de
precatórios junto aos municípios e governo do Estado.
Desta forma, o Tribunal, então, abriu um processo administrativo contra
cada município e informou que durante o período de 2010 e 2011 não haviam
sido feito nenhum depósito pelas edilidades.
Conforme a publicação, disponibilizado na edição eletrônica do Diário de
Justiça, os municípios que não depositaram os respectivos valores
constitucionais referentes aos precatórios são: Algodão de Jandaíra, Campo
de Santana, Lastro, Cabaceiras, Umbuzeiro, Riacho dos Cavalos, Barra de
Santana, Cubati, Gurinhém, São João do Rio do Peixe, Monte Horebe,
Queimadas, Rio Tinto, Igaracy, Triunfo, São José de Piranhas, Cuitegi,
Sapé, Boa Ventura e Picuí.
As três prefeituras com os maiores valores são: Sapé (R$ 473.159,87),
Lastro (R$ 112.093,25) e Triunfo (R$ 107.786,26). Já os municípios que
possuem menores débitos são: Igaracy (R$ 2.000,00), Umbuzeiro (R$ 2.116,31)
e Riacho dos Cavalos (R$ 2.636,14).
Abaixo a relação dos municípios e débitos:
1.
Algodão de Jandaíra – R$ 11.405,27
2.
Campo de Santana – R$ 47.676,87
3.
Lastro – R$ 112.093,25
4.
Cabaceiras – R$ 7.693,46
5.
Umbuzeiro – R$ 2.116,31
6.
Riacho dos Cavalos – R$ 2.636,14
7.
Barra de Santana – R$ 7.914,80
8.
Cubati – R$ 3.545,60
9.
Gurinhém – R$ 78.247,83
10.
São João do Rio do Peixe – R$ 31.446,83
11.
Monte Horebe – R$ 13.767,04
12.
Queimadas – R$ 16.596,35
13.
Rio Tinto – 37.499,61
14.
Igaracy – R$ 2.000,00
15.
Triunfo – R$ 107.786,26
16.
São José de Piranhas – R$ 152.366,04
17.
Cuitegi – R$ 14.550,94
18.
Sapé – R$ 473.159,87
19.
Boa Ventura – R$ 9.190,65
20.
Picuí – R$ 78.304,1
Gecom
